TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DESTE PORTAL DE INTERNET
O presente instrumento define as regras de utilização deste portal, um serviço oferecido pela Integra Global Business Networks, no qual os usuários, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, utilizarão este portal, para a visitação de exposições de empresas, serviços e produtos, além de encontros e contatos voltados à efetivação de negócios.
Classifica-se como "usuário" toda a pessoa que se cadastrar neste website e receber uma identificação individual e exclusiva, para visitar e conhecer o conteúdo do portal.
O usuário somente poderá aceitar os termos e condições, aqui previstos, após ter lido e compreendido todos os seus dispositivos, aceitando-os de forma livre e espontânea.
- 1. Objeto:
- - Os serviços oferecidos aos usuários consistem em disponibilizar acesso para visitar feiras de negócios virtuais com a finalidade de exposição de empresas, produtos ou serviços, informações institucionais e de contato.
- 2. Utilização do Portal:
- - A visitação das feiras virtuais através deste portal estará disponível apenas para as pessoas que se cadastrarem, aceitarem as condições e termos gerais de uso.
- 3. Uso do Conteúdo Disponível no Portal:
- - As informações obtidas no portal, sejam a ele relacionadas a seus usuários, jamais poderão ser utilizadas para fins diversos daqueles aqui definidos.
- - É expressamente proibida a cessão, gratuita ou não, das informações obtidas no portal.
- - O portal, por sua vez, compromete-se a não ceder ou comercializar a terceiros os dados cadastrais informados pelos usuários, mas apenas gerar relatórios de visitação contendo nome, endereço eletrônico, data e horário da visita que será disponibilizado aos donos de exposições nas feiras virtuais.
- 4. Proibição da Utilização do Banco de Dados do Portal:
- - Fica expressamente consignado que os usuários não poderão utilizar o banco de dados deste portal para fins diversos daqueles aqui convencionados, assim como não poderão comercializar os dados aqui obtidos sob pena de imediato cancelamento de cadastro, bem como a instauração de processo para apuração de crime.
- 5. Do Cadastro:
- - O cadastramento é condição essencial e indispensável para a visitação das exposições oferecida pelo portal, devendo o usuário preencher todos os campos com informações exatas, verdadeiras e precisas quanto aos dados solicitados.
- - O portal não se responsabiliza pela correção dos dados informados pelo usuário, ficando tais dados a cargo do usuário no tocante à veracidade, exatidão e autenticidade.
- - O portal, por sua vez, compromete-se a não ceder ou comercializar a terceiros os dados cadastrais informados pelos usuários, mas apenas gerar relatórios de visitação contendo nome, endereço eletrônico, data e horário da visita que será disponibilizado aos donos de exposições nas feiras virtuais.
- 6. Exposição de Produtos ou Serviços Ilícitos:
- - Não poderão ser comercializados/intermediados produtos ou serviços considerados proibidos, nos termos da legislação brasileira e, caso seja o negócio realizado com outro país, também não poderá ser considerado proibido por suas normas legais.
- 7. Produtos Protegidos pela Propriedade Intelectual:
- - O conteúdo e a disposição do portal encontram-se protegidos por direitos autorais e direitos de base de dados. À exceção dos procedimentos necessários para visualização por parte dos usuários, o conteúdo e a disposição do portal não podem ser reproduzidos, seja no todo ou parcialmente, gravado em sistema de recuperação ou transmitido sob qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo-se, mas não se limitando a, fotocópias, gravação ou transmissão eletrônica ou digital, a não ser mediante prévia e expressa anuência.
- 8. Responsabilidade pelos Negócios Oriundos do Portal:
- - O presente portal destina-se a aproximar pessoas que possuam interesses comuns no tocante à exposição de negócios.
- - O portal não se responsabiliza perante qualquer pessoa ou entidade em qualquer circunstância em virtude de danos de qualquer natureza, sejam eles acidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes da utilização ou confiança nas informações apresentadas no site da internet.
- - O portal não se responsabiliza perante qualquer pessoa ou entidade em qualquer circunstância em virtude de danos de qualquer natureza, sejam eles acidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes da utilização ou confiança nas informações apresentadas no site da internet.
- - O portal não poderá interferir na realização dos negócios oriundos dos contatos realizados entre os usuários, exceto se voltado a produtos e serviços contrários às normas brasileiras e internacionais.
- - O usuário que não obtiver o êxito esperado, seja por seu cadastro no portal, seja pelo cadastro de sua empresa e seus produtos ou serviços, não poderá acionar o portal a pretexto de se considerar lesado, uma vez que não está garantido qualquer êxito nas operações daqui oriundas.
- 9. Cuidado com as Informações:
- - O usuário deverá ter os cuidados necessários com seus dados de identificação, pois é totalmente responsável por toda e qualquer informação dela oriunda.
- - Caso seja constatada alguma irregularidade, o portal deverá ser imediatamente comunicado para adoção das medidas necessárias à regularização.
- - Os usuários assumem a obrigação de fornecer dados e informações que sejam rigorosamente corretos e verdadeiros, isentando o portal de toda e qualquer responsabilidade por informações e dados que se revelem inverídicos, desonestos ou imprecisos.
- 10. Suspensão de Registro e Cadastro:
- - Haverá a suspensão ou cancelamento da exposição de produtos ou serviços na hipótese de ser solicitada a regularização, bem como se ficar comprovado que há impedimento de qualquer natureza para a comercialização de tais produtos ou serviços, nos termos das normas legais brasileiras ou internacionais.
- - O usuário que constatar alguma irregularidade no tocante a exposição de produtos ou serviços disponíveis deverá comunicar o portal imediatamente, através do contato disponível em sua página inicial.
- 11. Cancelamento de Registro:
- - O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu registro, assim como o de suas exposições, através do contato com o portal por meio do link www.integraglobal.net disponível na página inicial deste portal, sem qualquer ônus para as partes.
- 12. Reparação de Danos Causados ao Portal:
- - Toda e qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes da atividade de algum usuário no portal deverá ser devidamente reparada, assim como indenizado o portal pelos danos que vier a sofrer, a serem apurados por meio de ações judiciais próprias.
- 13. Legislação e Foro:
- - O presente instrumento, assim como a atividade desenvolvida pelo portal serão regidos pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil;
- - Para toda e qualquer controvérsia do presente contrato as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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